Não caia em golpes do IPVA 2026: veja dicas para sua segurança

A consulta aos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano em Minas Gerais já está disponível. Enquanto proprietários fazem as contas para encaixar a despesa no orçamento, golpistas tentam se aproveitar do momento para lucrar. A principal orientação é pagar o imposto somente pelo site oficial da SEF ou pelo aplicativo MG App.

Entre os golpes mais comuns estão:

• sites falsos que simulam os oficiais dos órgãos governamentais
• envio de links por aplicativos de mensagens e e-mails
• promessa de descontos tentadores.
• “phishing”: criminosos induzem as vítimas a fornecer dados pessoais para usá-los em diversas operações bancárias.

Em 2025, a Secretaria de Estado de Fazenda teve conhecimento de cerca de 2,6 mil casos de golpes envolvendo o IPVA.

Confira dicas para não ser mais uma vítima:

Denuncie

Ao se deparar com algum link ou site suspeito, o cidadão deve apresentar denúncia na Delegacia Virtual ou em uma delegacia da Polícia Civil, além da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).

Todas as denúncias são encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para a adoção de medidas imediatas e investigação.

É importante anexar cópias dos comprovantes de pagamento e o link/endereço eletrônico (URL) do site fraudulento.

Vale alertar que não há previsão de ressarcimento para vítimas que tenham efetuado pagamentos fraudulentos.

Caso o contribuinte caia em um golpe, não estará isento de pagar o IPVA para regularizar sua situação. Por isso, é fundamental ter atenção às dicas de segurança.

Escala de vencimentos

A primeira parcela, ou a cota única, começa a vencer no dia 9 de fevereiro, variando conforme o final da placa do veículo. Confira as datas detalhadas:

Isenção

Com a mudança na legislação aprovada pelo Congresso Nacional, 3.376.501 veículos com 20 anos ou mais de fabricação passaram a ser isentos do IPVA em Minas Gerais, o que representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 1,06 bilhão.

A isenção é aplicada automaticamente pela Secretaria de Fazenda e abrange veículos de passageiros, incluindo motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto. Ônibus, micro-ônibus e veículos de carga não estão incluídos. Mesmo isentos do IPVA, os proprietários continuam obrigados a pagar a Taxa de Licenciamento.

Bom Pagador

O programa Bom Pagador será mantido em 2026 e garante desconto adicional de 3% no IPVA para veículos que permaneceram em situação regular nos anos de 2024 e 2025. Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, o benefício é aplicado automaticamente no valor lançado.

“O proprietário que optar pelo pagamento em cota única e se enquadrar no programa acumulará os dois descontos. Vale destacar que o benefício está vinculado ao Renavam do veículo, e não ao CPF ou CNPJ do contribuinte”, explica o secretário.

Formas de pagamento

O IPVA e a TRLAV podem ser pagos via Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking ou diretamente nos terminais de autoatendimento e guichês dos agentes arrecadadores autorizados, como Bradesco, Sicoob, Mercantil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Itaú e Santander. Para o pagamento, basta informar o número do Renavam.

A geração do QR Code do Pix e a emissão do DAE devem ser feitas no site oficial da Secretaria de Fazenda. Nas transações via Pix, o beneficiário será sempre o Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, com intermediação dos bancos Itaú e Santander.

Penalidades

O atraso no pagamento do IPVA resulta em multa diária de 0,3% até o 30º dia e de 20% após esse período, além da incidência de juros com base na taxa Selic. No caso da TRLAV, a multa é de 0,15% ao dia até o 30º dia; 9% do 31º ao 60º dia; e 12% a partir do 61º dia, também acrescida de juros da Selic.

Pedido de revisão

Caso o proprietário discorde do valor lançado do IPVA, é possível solicitar revisão no prazo de até 15 dias úteis, contados a partir da publicação da resolução que define o calendário de pagamento e as tabelas de valores.

O pedido deve ser encaminhado por e-mail à Repartição Fazendária do município onde o veículo estiver registrado, matriculado ou licenciado. Os endereços eletrônicos estão disponíveis no site da Secretaria de Fazenda, assim como o formulário específico para o requerimento. Acesse aqui o formulário.

Arrecadação

A previsão de arrecadação do IPVA 2026 é de R$ 12.063.945.888, considerando uma frota tributável de 8.578.876 veículos. Já a estimativa de arrecadação com a TRLAV é de R$ 413.510.407,18.

* Com Agência Minas