Audiência pública inicia discussão da LDO 2026 na Câmara de Sete Lagoas

Vereadores têm até 16 de junho para propor emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Sete Lagoas sediou, na manhã da última quarta-feira (4), uma importante Audiência Pública na Câmara Municipal para a apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 424/2025, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A audiência, conduzida pela Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC), contou com a presença de representantes do Executivo municipal e marcou o início do processo legislativo para a definição das prioridades de investimento da cidade.

A assessora de Planejamento e Orçamento, Rita Pires, destacou a relevância da LDO 2026, explicando que o documento é fundamental para guiar a elaboração e execução do orçamento do próximo ano. “Viemos fazer uma apresentação técnica da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. Ela obedece à legislação, que é a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e várias portarias do Tesouro Nacional, Tribunal de Contas, atendendo a várias legislações”, detalhou Pires. A LDO tem como objetivo principal estabelecer as metas e prioridades do governo, incluindo projetos prioritários de cada órgão, além de relatórios de metas e riscos fiscais.

Por ser o primeiro ano de um novo ciclo de governo municipal, a elaboração da LDO é crucial, funcionando como o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses três instrumentos de planejamento são de responsabilidade do Executivo e são essenciais para a gestão dos recursos públicos.

Participação popular

O presidente da CFFOTC, vereador Divaldo Capuchinho (Podemos), enfatizou a importância da participação popular na audiência, classificando-a como um instrumento vital para a aplicação transparente dos recursos públicos. “É muito importante a população fazer parte desse processo de construção, já que a gente pode identificar para onde nossos recursos estão sendo direcionados, as metas e prioridades do governo, e com isso ser possível realocar e direcionar os recursos para aquelas áreas em que detectamos ser mais importante o investimento”, afirmou Capuchinho.

Rafael Olavo, secretário municipal da Fazenda e Planejamento, corroborou a necessidade do envolvimento da comunidade. “A Lei de Diretrizes vai, literalmente, direcionar a execução do orçamento da LOA para 2026. Seria de extrema importância a participação da população nesse momento, já que há muitos questionamentos sobre a escolha de onde e como investir o recurso municipal”, ressaltou o secretário, lembrando que uma consulta pública foi previamente aberta no site da Prefeitura para que a população pudesse se manifestar.

A audiência registrou a contribuição de representantes de conselhos municipais. Cida Veríssimo, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), e Marcelo Justino, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), apresentaram sugestões para a inclusão de recursos na LDO. As propostas visam apoiar ações voltadas ao acolhimento, defesa e capacitação de mulheres e da comunidade negra de Sete Lagoas, demonstrando o interesse da sociedade civil na destinação dos recursos.

Próximos passos

Com a apresentação do PLO 424/2025, os vereadores de Sete Lagoas têm agora um prazo até o dia 16 de junho para analisar o conteúdo da proposta, apresentar emendas e deliberar sobre o projeto em plenário. Após a votação na Câmara, o Legislativo encaminhará o projeto ao Executivo para avaliação de conformidade e posterior sanção, transformando-o em lei.

Em setembro, o Poder Executivo apresentará à Câmara a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), que detalharão a execução do orçamento e a destinação específica dos recursos para as ações e investimentos previstos.

Participaram da audiência, além dos já mencionados, o relator da CFFOTC, vereador Walisson Lelé (Rede), e os vereadores Heloisa Frois (Novo), Ivson (PL), Alber Enfermeiro (Mobiliza) e Caio Valace (PDT). Pelo Executivo, acompanharam a apresentação o secretário adjunto Daniel Tavares e os técnicos orçamentários Adenilson Marcos, Karine Brant e Kátia Nogueira, além dos representantes dos conselhos, Cida Veríssimo, Bruna Campos e Marcelo Justino.

Por Redação