Política
Sete Lagoas lança rede de benefícios para servidores públicos
Novo decreto visa ampliar acesso a descontos e vantagens em diversos setores
Em um movimento para valorizar o funcionalismo municipal, a Prefeitura de Sete Lagoas publicou no Diário Oficial dessa sexta-feira (23) a Rede de Benefícios do Servidor, um programa que promete oferecer uma ampla gama de descontos e vantagens em produtos e serviços para servidores públicos, ativos e inativos, além de seus dependentes. O decreto, que revoga a normativa anterior (Decreto nº 7.123, de 27 de novembro de 2023), busca proporcionar condições mais favoráveis no mercado de consumo.
A iniciativa, gerida pela Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação, funcionará como uma ferramenta informatizada, integrada ao Portal do Servidor da Prefeitura, onde empresas e profissionais interessados poderão divulgar suas ofertas. Além dos servidores efetivos e comissionados, a rede se estenderá a profissionais contratados administrativamente, estagiários, aposentados e pensionistas, incluindo seus cônjuges, companheiros, filhos, enteados e menores sob guarda ou tutela.
Como funciona a rede de benefícios
Para viabilizar o programa, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades sem fins lucrativos, selecionadas por meio de chamamento público. Essas entidades serão responsáveis pela captação e habilitação de empresas e profissionais. Para participar, os interessados deverão preencher um Termo de Adesão, acompanhado de documentos como contrato social, comprovante de endereço, identificação dos sócios e uma proposta com os produtos ou serviços e o percentual de descontos, que não poderá ser inferior a 10%, independentemente da forma de pagamento.
A adesão das empresas é contínua e não exclusiva, permitindo a participação de múltiplos estabelecimentos do mesmo segmento. A Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação será a responsável por monitorar o cumprimento das obrigações das empresas, articular a comunicação e promover a divulgação da rede.
Transparência e responsabilidade
Os servidores interessados em usufruir dos descontos deverão apresentar um documento oficial com foto e um contracheque recente (últimos três meses) ou uma declaração comprobatória de vínculo com o Poder Executivo. A lista de empresas e profissionais habilitados estará disponível e será constantemente atualizada no site da Prefeitura de Sete Lagoas.
É importante ressaltar que o município não assumirá responsabilidades sobre as relações de consumo entre as empresas participantes e os beneficiários, como inadimplência, qualidade de produtos ou serviços, ou eventuais prejuízos. A publicidade criada pelas empresas envolvendo a marca da Prefeitura de Sete Lagoas deverá ter aprovação prévia do órgão de comunicação do município. Empresas que descumprirem as regras poderão ser desabilitadas da rede e impedidas de firmar nova parceria por um ano.
A nova Rede de Benefícios do Servidor representa um esforço da administração municipal para oferecer mais vantagens e reconhecimento aos seus funcionários, buscando melhorar a qualidade de vida e o poder de compra da categoria.
Por Redação
