Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, o projeto que restringe o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A nova lei proíbe o uso de smartphones durante as aulas, além de restringi-los também no recreio e nos intervalos entre os períodos letivos. A medida aplica-se à educação básica, que inclui a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.
A sanção foi realizada em uma cerimônia reservada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, de outros ministros, secretários e profissionais da área da educação, além da primeira-dama, Janja da Silva.
“Os deputados que aprovaram essa lei, e os senadores, tiveram um ato de coragem como poucas vezes na história do Brasil” declarou o presidente Lula, durante a cerimônia.
“Eu, muitas vezes, imaginei que os deputados e as deputadas não iam ter coragem de aprovar esta lei, com medo da internet. Porque hoje o deputado e a deputada, para aprovar uma lei, ficam pensando quantos minutos eu vou apanhar na internet e quantas vão se engajar falando mal de mim”, completou.
“Então, isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro desse país. Portanto, é com muito orgulho que eu vou sancionar a lei”, prosseguiu.
Segundo o petista, a determinação não irá prejudicar a formação digital do estudante. Mas, proporcionar mais momentos de interação.
“Nós vamos possibilitar que as crianças possam voltar a brincar, interagir entre si. Isso não vale só para a criança. Isso vale para muita gente. No meu gabinete, não entra ninguém com telefone celular”, defendeu.
Relator do projeto na Câmara, o deputado federal licenciado Renan Ferreirinha (PSD-RJ) defendeu que a proposta não condena o uso da tecnologia da educação, mas defende um uso “consciente e responsável, de forma orientada e com propósito pedagógico”.
“Do contrário, em vez de ser uma aliada, pode se tornar uma violadora do processo educacional. […] A intenção é que os alunos consigam interagir de forma mais significativa, tanto nas aulas quanto no recreio”, seguiu Ferreirinha.
O que a lei estabelece?
A nova legislação permite que os estudantes levem celulares para a escola, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidades de saúde ou casos de força maior.
Além disso, o projeto aprovado autoriza o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula nas seguintes condições:
- fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
- garantir a acessibilidade e a inclusão;
- atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.
Quando a medida entra em vigor?
Após a sanção de Lula, o projeto ainda precisa ser regulamentado. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para a implementação da norma serão definidas ainda neste mês, mas as escolas poderão começar a aplicar as regras a partir de fevereiro, com o início do próximo ano letivo. Também será estabelecido um período de adaptação para as redes de ensino.
Como será feita a fiscalização?
Camilo Santana explicou que os detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (se em mochilas ou em áreas específicas), dependerão da estrutura e da capacidade de fiscalização de cada escola. Ele enfatizou que o objetivo é permitir o uso dos dispositivos apenas para fins pedagógicos e evitar seu uso fora das atividades escolares.
Qual é a justificativa para o projeto?
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), citou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que apontam os efeitos negativos do uso excessivo de smartphones. De acordo com o relatório de 2022, estudantes que passam mais de cinco horas por dia conectados tiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática, em comparação com aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.
No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, um número bem superior à média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%). Além disso, Vieira ressaltou que o uso excessivo de redes sociais está ligado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre os jovens.
Por Vinicius oliveira
